Responsabilidade civil. Dano moral. Alegada imputação caluniosa. Celular furtado.

Tentativa de desbloqueio do aparelho pelo autor, o qual sabia não ser o proprietário do bem.

Estado condenado a pagar PM que trabalhou 5 anos sem receber horas extras

"O Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade?, ressaltou o relator

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Superior Tribunal de Justiça reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

Corte entendeu que PM estava respondendo duas vezes pelos mesmos fatos, pois ela já havia sido julgada na Justiça Militar, que a absolveu.

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Júri popular federal condena réus por tentativa de homicídio contra policiais federais

Réus estavam envolvidos em tiroteio com policiais federais no município de Tabatinga, fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, em 2008

PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público

A decisão foi unânime.

Suspensa resolução que limita poder do MP

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Garantido acesso gratuito à justiça para militar que vive apenas do soldo

Para desembargadores, o termo ?necessitado? a que se refere a lei não deve ser interpretado restritivamente, como apenas miserável ou indigente

Sem provas do crime, estupro não se caracteriza, afirma Tribunal de Justiça

?Considerando os seus problemas de saúde, problemas de natureza psiquiátrica, a versão da autora não se reveste de credibilidade e não há prova do estupro e, ainda que se admitisse que tenha ocorrido, de que fora perpetrado pelo réu?

1ª Turma concede alvará de soltura a tenente da PM por excesso de prazo

Acusado por homicídio teve HC concedido.

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

PM acusado injustamente recebe indenização de R$ 5 mil

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"